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Termos e Condições

 

PREÂMBULO

 

Estas condições gerais de venda são acordadas entre Heliotextil - Etiquetas e Passamanarias, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua dos Combatentes do Ultramar, 167 - Zona industrial das Travessas, 3700-089 S. João da Madeira - Portugal, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 500133263, com o capital social de 2.000.000 €, doravante designada por Heliotextil,S.A. e qualquer indivíduo ou empresa que compre através do Website da Internet www.heliotextil.com, doravante designado por "Utilizador”.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.heliotextil.com.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

1. O Utilizador pode efectuar a sua encomenda, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao cesto”.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no Website www.heliotextil.com
, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (Ver politica de privacidade)
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como do presente contrato.
4. A Heliotêxtil, S.A. honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Heliotêxtil, S.A. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível (prazo máximo 30 dias).
5. No acto da encomenda ou posteriormente, o Utilizador pode ser questionado sobre a possibilidade da mesma ser satisfeita por franchisado da Heliotêxtil, S.A. e, no caso de aceitação, será aquele que procederá à entrega dos respectivos artigos, nos termos e condições que o faria esta.

 

ARTIGO 3 – PRAZOS DE ENTREGA

 

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades, conforme seleccionado no acto da encomenda.
2. A Heliotêxtil, S.A. compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Como prazos de entrega constantes do website, deve considerar-se o prazo de produção (produção + preparação) acrescido do prazo de transporte e os mesmos são traduzidos em dias úteis. Estes prazos devem ser considerados como indicativos, contudo a Heliotêxtil, S.A. esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Não obstante, o prazo máximo de entrega será de 30 dias, com excepção de qualquer acordo entre a Heliotêxtil, S.A. e o Utilizador.

3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem electrónica para o e-mail: loja@heliotextil.com ou contactar pelo telefone: +351 256 201 100 das 08:30 horas às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda, o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma ou da respectiva autorização de débito.
4. A contagem dos prazos de entrega não é válida durante os períodos de encerramento anunciados no site.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

 

1. A Heliotextil,S.A. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a)    Cartão de Crédito - Visa ou MasterCard:
O utilizador, ao optar pelo método de pagamento on-line com cartão de crédito tipo Visa ou MasterCard/EuroCard, terá de colocar os dados relativos ao cartão no final do processo de compra, em zonas seguras do site que garantem que os dados não são violados nem visualizados em momento algum do processo. A instrução de débito do cartão de crédito pode ser realizada a partir do momento em que é colocado o pedido e até 07 dias a contar da data do pedido (por imperativo do prestador do serviço de pagamento) podendo ocorrer antes da expedição da encomenda ou finalização da prestação do serviço.

b)    Por Transferência:

b1) Bancária
No caso de o Utilizador optar pelo pagamento por Transferência Bancária, considerar a seguinte conta de destino da transferência:
Transferências de Portugal:
NIB : 0010 0000 12987990001 67
Transferências fora de Portugal:
IBAN: PT50 0010 0000 1298 7990 0016 7
SWIFT/BIC
BBPIPTPL
 
b2) PAY PAL
O Utilizador poderá processar o pagamento utilizando o serviço PAYPAL disponível no sítio internet www.paypal.com para o seguinte e-mail: geral@heliotextil.com
 
Após ter efectuado a transferência o Utilizador deverá enviar o comprovativo para o fax n.º +351 256 832 824 ou para o e-mail loja@heliotextil.com . A encomenda só é válida após comprovação da recepção da transferência na conta de destino.

2. Para os pagamentos por cartão de crédito, o débito é efectuado aquando do envio da sua encomenda na condição de ter obtido previamente a autorização de débito na sua conta bancária junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual a sua encomenda não poderá ser aceite.
3. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do produto acrescido das despesas de envio.
4. A Heliotextil,S.A. tem parceiros que  oferecem um conjunto de funções necessárias à gestão de um serviço de pagamento seguro pela Internet.
Os pagamentos são processados através da REDUNICRE.
Se o pedido for recusado, deverá contactar o banco ou entidade emissora do seu cartão para obter esclarecimentos adicionais.
Garantimos que os dados do seu cartão não são violados e não serão acessíveis por terceiros.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

1. Os preços são expressados em Euros, com taxas e impostos não incluídos, sendo acrescido e discriminado no valor final o imposto sobre o consumidor final - IVA, nos casos aplicáveis e em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração no preço de produtos à venda neste website, garantem-se as condições em vigor no momento da compra.
3. Os preços apresentados no “carrinho de compras” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, contudo só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada. O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada.


ARTIGO 6 : ISENÇÃO DE IVA


Qualquer produto entregue de forma electrónica a um particular de um país membro da União Europeia com destino a um outro país membro da União Europeia será automaticamente sujeito à taxa de IVA do país emissor, neste caso Portugal. Somente os clientes fora da União Europeia serão facturados sem IVA, sendo a declaração de IVA da iniciativa do beneficiário do produto. As empresas dos países membros da União Europeia que revendem para outro membro da União (diferente daquele em que estão sediadas) deverão fornecer o seu número de IVA intracomunitário para serem facturadas sem IVA.

 

ARTIGO 7: FACTURAÇÃO


A Heliotextil emitirá as facturas-recibo por via electrónica, aceitando o cliente recebê-las, salvo pedido deste em contrário. Sempre que é disponibilizada uma factura electrónica, não será emitida qualquer factura em papel.

 

ARTIGO 8 – PROMOÇÕES

 

1. No website www.heliotextil.com poderão existir promoções, que estarão visíveis na descrição do produto. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuada a respectiva encomenda, bem como que seja recebido o respectivo pagamento, contado a partir da data da finalização da encomenda.
2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

ARTIGO 9 – GARANTIAS

 

1. Qualquer produto adquirido no website www.heliotextil.com , com excepção daqueles aludidos no nº 7 deste artigo, pode ser trocado ou devolvido, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que o Utilizador manifeste expressamente essa intenção no prazo máximo de 15 dias após a sua recepção, devendo para tal contactar a Heliotextil,S.A. por qualquer das seguintes formas:

Fax: +351 256 832 824

E-mail: loja@heliotextil.com

2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Heliotextil, S.A.
3. A Heliotextil,S.A. não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do produto devolvido.
4. Os produtos têm obrigatoriamente de ser devolvidos no prazo máximo de trinta dias após a sua recepção, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador e sem qualquer anomalia. Os produtos licenciados têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de autenticidade do produto.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando uma das formas de pagamento disponíveis no artigo 4.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Crédito (válido para utilização em futuras compras no site www.heliotextil.com
); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão objecto de reembolso.
7. Nos casos em que os artigos encomendados tenham sido confeccionados de acordo com as especificações do Utilizador, personalizando os mesmos, seguindo a possibilidade facultada na loja virtual, não é possível exercer o direito de devolução ou troca previsto no nº 1 deste artigo, salvo na hipótese dos referidos artigos terem algum defeito de fabrico.


ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES

 

O Utilizador poderá enviar as suas reclamações à Heliotêxtil, S.A. com sede na Rua dos Combatentes do Ultramar, 167 - Zona industrial das Travessas – 3701-089 S. João da Madeira - Portugal, ou apresentá-las pelo fax nº +351 256 832 824, por email: loja@heliotextil.com, ou pelo telefone +351 256 201 100

 

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

 

1. A Heliotêxtil, S.A. não poderá ser tida como responsável pelo incumprimento do contrato celebrado, por um lado, em caso de força maior, particularmente em caso de perturbação da ordem pública ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transportes ou de comunicações, ou por outro lado, em caso de facto imputável ao cliente.
2. A Heliotêxtil, S.A. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outra situação a que a mesma seja alheia.
3. A Heliotêxtil, S.A. não poderá ser tida como responsável pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no website.
4. Nos casos em que o Utilizador aceite que os artigos por si encomendados lhe sejam fornecidos por franchisado da Heliotêxtil, S.A., nos termos do nº 5 do artigo 2º, esta declina toda e qualquer responsabilidade pelo cumprimento do contrato, sendo aquele que fica vinculado às respectivas obrigações.

 

ARTIGO 12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador autoriza a Heliotêxtil, S.A. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Conheça a nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 13 – PUBLICIDADE

 

1. O Utilizador tem a possibilidade de autorizar ou não a recepção de publicidade do website www.heliotextil.com, podendo em qualquer momento alterar a sua decisão.
2. A única finalidade da nossa publicidade será dar a conhecer ao Utilizador novos produtos ou promoções.

 

ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

 

1. Os artigos disponíveis na loja virtual são comercializados sob marca registada, pelo que a sua contrafacção ou imitação será ilegal e os seus autores passíveis de ser processados civil e criminalmente.
2. Todo o conteúdo do website lanyardsmania.com é propriedade intelectual da Heliotêxtil, S.A., não podendo ser copiado nem reproduzido.
3. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website
www.heliotextil.com, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Heliotêxtil, S.A..
4. Neste último caso, a autorização não configurará um acordo tácito de parceria.

 

ARTIGO 15 – PARCERIAS

 

Os Utilizadores interessados em ser parceiros comerciais da Heliotextil, S.A., para comercialização dos produtos disponíveis neste website, quer com o estatuto de agente, vendedor ou outro que se venha a acordar, deverão entrar em contacto com esta empresa.

 

ARTIGO 16 – PROVA

 

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Heliotextil, S.A. em condições de segurança, farão prova das comunicações, encomendas e dos pagamentos efectuados entre ambas as partes.

 

ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.heliotextil.com é a lei portuguesa.
2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato será competente o Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Madeira, com expressa renúncia de qualquer outro.




       
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